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Principal Notícias 5.a Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento

Realizou-se a quinta reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento em 15 de Maio de 2017, na qual estiveram presentes 21 representantes. A Comissão organizou, em 2017, três palestras destinadas aos diversos sectores (incluindo o sector financeiro e o sector de jogo) sobre a Lei “Regime de execução de congelamento de bens”. Durante as palestras, foram apresentados temas acerca dessa lei e das instruções sectoriais, execução e operação em condições reais, bem como casos práticos. Os sectores envolvidos mostraram grande interesse, colocaram questões associadas às listas de sanções e ao congelamento de bens à Comissão. A Comissão fez uma compilação de questões colocadas nas palestras e será disponibilizada no seu website. Além disso, no final de Maio, a Comissão pediu às todas as entidades de supervisão, por ofício, para informar os seus sectores o contacto da Comissão/Secretariado, facilitando o contacto directo entre os sectores e a Comissão para que estes obtenham informações sobre o regime de execução de congelamento de bens.

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Actualizada:19/05/2017
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