Realizou-se, no dia 5 de Dezembro de 2024, a 17.ª Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (adiante designada por “Comissão”). A reunião foi presidida pelo Coordenador da Comissão, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, e contou com a presença de 20 dirigentes e representantes provenientes dos SPU, do Ministério Público, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau e da Polícia Judiciária.

Durante a reunião, os representantes discutiram sobre a situação mais recente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a consulta dos critérios de correspondência constantes das “Instruções para o sector sobre o Regime de Execução de Congelamento de Bens”, o âmbito de aplicação da respectiva lei recentemente aprovada, e o plano de formação para o próximo ano. Os serviços membros chegaram a um consenso preliminar sobre os diversos temas e irão continuar a acompanhar os respectivos trabalhos após a reunião.

Em 2024, o secretariado da Comissão realizou cinco sessões de esclarecimento destinadas ao sector financeiro e a determinados sectores e profissões não financeiros, tendo contado com a participação de cerca de 550 representantes provenientes dos sectores financeiro, de contabilidade, de joalharia e relojoaria, de penhor, de venda de automóveis, de leilões e de mediação imobiliária. Estes trabalhos de promoção serão prosseguidos de forma contínua.