Realizou-se no dia 7 de Dezembro de 2023 a 16ª Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (adiante designada por “Comissão”). A reunião foi presidida pelo senhor Coordenador da Comissão, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, e contou com 21 participantes provenientes dos SPU, do Ministério Público, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Polícia Judiciária e do Gabinete de Informação Financeira.

Durante a reunião, os representantes discutiram e trocaram opiniões sobre a revisão do regulamento interno da Comissão, os resultados da avaliação de risco de financiamento à proliferação da Região Administrativo Especial de Macau, entre outros. Após uma discussão prudente, a Comissão chegou a um consenso preliminar sobre os assuntos em causa e continuará o devido acompanhamento.

A par disso, o secretariado da Comissão falou ainda sobre as acções de formação organizadas pela Comissão. Com a atenuação da situação epidémica de Macau, assim como a sociedade e as actividades económicas voltaram à normalidade, o Secretariado da Comissão voltou a organizar sessão de formação de forma presencial, tendo realizados 3 sessões de formação destinadas aos diversos sectores (como sector bancário, sector de seguro e sector de jogo). As respectivas sessões de formação compreenderam conteúdos relacionados ao financiamento da proliferação, nomeadamente normas internacionais sobre o financiamento da proliferação, requisitos e obrigações para a implementação da Lei n.o 2/2016 (Regime de execução de congelamento de bens), riscos potenciais enfrentados pelos sectores e os respectivos deveres, entre outros. Pretende-se através destas sessões de formação sensibilizar os diversos sectores sobre as normas, responsabilidades e deveres estipulados nas legislações. As formações acima referidas contaram com cerca de 350 participantes. A Comissão continuará a desenvolver os respectivos trabalhos de divulgação.