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Realizou-se no dia 18 de Novembro de 2022 a 15ª Reunião da “Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento” (adiante designada por “Comissão”). A reunião foi presidida pelo senhor Coordenador da Comissão, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, e contou com 18 participantes provenientes dos SPU, do Ministério Público, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Polícia Judiciária e do Gabinete de Informação Financeira.

Durante a reunião, os representantes abordaram os assuntos tratados na 14ª reunião, tendo ainda discutido e trocado opiniões sobre as ordens do dia, nomeadamente a avaliação de risco de financiamento à proliferação, a revisão dos procedimentos e orientações internos, entre outros. Após uma discussão prudente, a Comissão chegou a um consenso preliminar sobre os assuntos em causa e continuará o devido acompanhamento.

A par disso, o secretariado da Comissão falou ainda sobre as acções de formação organizadas pela Comissão. Com o intuito de sensibilizar os diversos sectores sobre as normas, responsabilidades e deveres estipulados nas legislações, desde a última reunião, a Comissão realizou no total 5 acções de formação destinadas aos diversos sectores (como sector bancário, sector de seguro e sector de jogo). Dentro destas acções de formação, 4 foram realizadas de forma online que compreenderam conteúdos relacionados à Lei n.º 6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens) e às respectivas instruções. As acções de formação acima referidas registaram uma presença total de cerca de 1,500. A Comissão continuará a desenvolver os respectivos trabalhos de divulgação.

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