Realizou-se no dia 26 de Fevereiro de 2021 a 14ª Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (adiante designada por “Comissão”), sendo esta a primeira reunião deste ano e presidida pelo senhor Coordenador da Comissão, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, e contado com 25 participantes provenientes dos SPU, do Ministério Público, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Polícia Judiciária e do Gabinete de Informação Financeira. Foram convidados também os representantes da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) para estarem presentes na reunião.
Durante a reunião, os membros da Comissão fizeram uma retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos em 2020, nomeadamente realização pelos órgãos fiscalizadores sob a coordenação do secretariado da Comissão, duas sessões de esclarecimento sobre o “Regime de execução de congelamento de bens” destinadas à indústria financeira e indústria de jogo, bem como acompanhamento do mecanismo de notificação de emergência entre os órgãos fiscalizadores e sectores. Ao convite da Comissão, os representantes do DICJ aproveitaram também a reunião para apresentar aos membros da Comissão sobre as situações de execução do sector de jogo no âmbito de congelamento de bens.
A par disso, como o regulamento interno da Comissão foi elaborado na altura do seu estabelecimento, no sentido de acompanhar a evolução do tempo, irá proceder a actualização e a revisão do regulamento dentro deste ano. A 2ª reunião da Comissão está agendada para o 2º semestre do corrente ano.
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