Com o intuito de manter uma comunicação estreita e estabelecer um mecanismo de notificação entre a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (adiante designada por “CCRC”) e os órgãos fiscalizadores e sectores, o secretariado da Comissão (i.e. o Gabinete de Informação Financeira) realizou, no dia 15 de Junho de 2020, uma sessão de esclarecimento destinada às instituições financeiras, que teve lugar no 3º andar do auditório da Autoridade Monetária de Macau. A referida sessão teve como objectivo explicar detalhadamente aos sectores o funcionamento do mecanismo de comunicação de emergência em situações especiais, nomeadamente o respectivo procedimento e prazo de notificação. Além disso, foi realizada uma apresentação sobre o regime jurídico e respectivas instruções, de forma a promover a implementação eficaz do “Regime de execução de congelamento de bens” e a estabelecer políticas internas. O Gabinete de Informação Financeira, no exercício das funções de secretariado da CCRC, vem incluindo o regime de congelamento e respectivas instruções em acções de formação relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, destinadas às instituições financeiras, por forma a reforçar os conhecimentos do sector sobre a execução e funcionamento do “Regime de execução de congelamento de bens”.
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